quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Chapas majoritárias eleitas em Água Nova e Rafael Fernandes podem ser cassadas pela Justiça Eleitoral

Existem possibilidades de uma reviravolta no cenário político atual dos municípios de Água Nova/RN e Rafael Fernandes/RN - tendo em vista que se encontram tramitando na 65ª Zona Eleitoral com sede em Pau dos Ferros/RN, duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral, com pedidos de cassação das chapas eleitas, cada uma com suas peculiaridades, impetradas por opositores que disputaram o último pleito eleitoral de 2016, nas respectivas urbes.

As petições foram protocoladas junto à Justiça Eleitoral, individualmente - pelos seus respectivos advogados, acompanhadas de provas, que em tese - caracterizam a corrupção eleitoral, ou seja, a compra de votos. 

Como toda ação impetrada na Justiça, seja comum ou Eleitoral, as partes representadas (investigadas) tem o direito de apresentarem defesa e contestar às acusações, cabendo ao Magistrado, após ouvir o parecer do Ministério Público, analisar detalhadamente os autos e decidir pela procedência ou não dos fatos.

Não há uma data prevista para os julgamentos, podendo inclusive acontecerem em datas distintas e a qualquer momento, após os trâmites legais.

📢GP INFORMATIVO

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