quarta-feira, 10 de outubro de 2018

Com déficit de R$ 1 milhão, Parecer contrário, aplicação de multa, TCE marca data de julgar as contas do Prefeito Athayde do Lastro/PB

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, marcou para o dia 14 de outubro de 2018, julgamento das contas, exercício 2017, no valor de R$ 12.712.790,12, primeiro ano do governo do Prefeito, Ahayde Diniz (PSB) do Município do Lastro.

O Parecer do Ministério Público foi contrário a provação das contas, e apontou várias irregularidades constatadas no exercício financeiro de 2017 no prefeito Athayde, entre elas foram:

. Ocorrência de Déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas, no valor de R$ 1.067.325,12. 

• Saída de recursos financeiros sem comprovação da destinação, no valor de R$ 69.294,17. 

• Não-recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência, no valor de R$ 364.662,94 - 

Irregularidades identificadas durante a análise da Prestação de Contas Anual: 

• Ausência de transparência em operação contábil, carecendo de esclarecimentos e comprovação sob pena de responsabilização do gestor. 

• Ocorrência de Déficit financeiro ao final do exercício, no valor de R$ 999.127,09. 

• Não-realização de processo licitatório, nos casos previstos na Lei de Licitações, no valor de R$ 254.393,27. 

• Omissão de valores da Dívida Fundada, no valor de R$ 144.873,50. 

• Omissão de valores da Dívida Flutuante, no valor de R$ 339.914,92 

• Realização de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, ilegais e/ou ilegítimas, no valor de R$ 18.640,00

Depois das análises da defesa apresentada pelo Prefeito nos índices considerados irregulares na Gestão, o Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas do TCE-PB, Bradson Tibério Luna Camelo, no dia 25 de setembro emitiu parecer contrário aprovação das contas em virtude das irregularidades constatadas em sua gestão, durante o exercício de 2017.

Ainda foi imputado débito ao Gestor responsável, no valor de R$ 18.640,00, por despesas não comprovadas com serviços de publicação de extratos de contratos, avisos e resultados de licitações.

Ainda foi aplicado outra multa ao Gestor responsável, no valor de R$ 69.294,17, por saída de recursos financeiros da conta do FUNDEB sem a devida comprovação da destinação.

Tudo se refere ao primeiro ano da administração do Prefeito Athayde Diniz do Município do Lastro no Sertão da Paraíba.

*Repórter PB

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