quarta-feira, 10 de outubro de 2018

MPRN firma convênio com Conselho Regional de Educação Física(CREF)

MPRN firma convênio com Conselho Regional de Educação Física
Objetivo é intensificar a fiscalização da atividade de academias e profissionais da área em todo o Estado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte firmou um convênio com o Conselho Regional de Educação Física (CREF) para promover cooperação na fiscalização de pessoas físicas e jurídicas quanto aos padrões de higiene, segurança das instalações e equipamentos. Também serão fiscalizados o direito à informação clara e adequada sobre os diferentes produtos e serviços, e a existência de registro das empresas e profissionais devidamente habilitados.

No convênio firmado, o CREF se compromete a enviar à Coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania (Caop Cidadania) o relatório de fiscalização efetuada em academias de ginástica situadas no interior do Estado, no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, enviar relatório pertinente às academias situadas em Natal à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital.

Outra medida prevista é manter atualizado o banco de dados de todas as academias de ginástica sediadas no RN, que ficará à disposição dos órgãos do MPRN.

O MPRN se comprometeu ainda a articular a atuação conjunta das Promotorias de Justiça do Estado com o CREF, subsidiando-as no fornecimento de peças jurídicas, como termos de ajustamento de conduta e títulos judiciais relativos ao objeto do termo de cooperação.

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