sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Vereadores foram impedidos de fiscalizar farmácia de UBS em Riacho de Santana/RN

O Ministério Público Estadual recebeu denúncia de possível ato de improbidade administrativa pelo impedimento à fiscalização de vereadores em farmácia popular de unidade básica de saúde na cidade de Riacho Santana/RN. 

Após receber a denúncia, o Promotor de Justiça, instaurou inquérito civil e solicitou informações se os vereadores do Município de Riacho de Santana estão tendo acesso a órgãos e instituições públicas municipais para vistorias e inspeções.

O Ministério Público irá apurar ainda, denúncia dando conta que o Assessor Jurídico do Município de Riacho de Santana/RN, estaria supostamente prestando serviço também como Assessor Jurídico da Câmara Municipal daquele município. O Promotor mandou intimar o Assessor Jurídico para comparecer em audiência ministerial, para prestar esclarecimentos referentes à denúncia.

Os fatos que caracterizam em tese ato de improbidade administrativa, estão sendo investigados nos autos do Inquérito Civil Nº 06.2017.00002802-1, que tramita na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, conforme publicado no DORN desta sexta-feira (22).

Homem é morto ao tentar defender o pai de assaltantes

Um homem de 38 anos foi morto na quinta-feira (21) ao tentar defender o pai da agressão de dois assaltantes em Alcantil, no Agreste da Paraíba.

Segundo a esposa da vítima, os dois homens estavam em uma motocicleta, anunciaram o assalto e agrediram o pai da vítima, que ficou com o supercílio ferido.

O marido dela entrou na briga para defender o pai e foi atingido por dois tiros no tórax. Ele chegou a ser socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu e morreu ainda no local.

O corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) e até as 9h desta sexta-feira (22) a polícia não tinha mais informações sobre os suspeitos.

*G1 PB

Homem que sobreviveu a tiroteio em festa morre após levar cerca de 20 tiros


Um homem de 33 anos que sobreviveu a um tiroteio em uma festa no Capão Raso, em Curitiba, em agosto deste ano, morreu alvejado por cerca de 20 tiros no final da noite desta quinta-feira (21), também na capital. Segundo a Polícia Militar (PM), a vítima chegou a ser socorrida e encaminhada ao Hospital do Trabalhador, mas não resistiu aos ferimentos.


Ainda de acordo com a PM, dois homens encapuzados invadiram a casa da vítima e efetuaram os disparos. Até a manhã desta sexta (22), os autores do crime não tinham sido presos.

Tiroteio em festa 

A vítima foi um dos dez baleados durante o tiroteio no bairro Capão Raso, no dia 25 de agosto. Dois deles morreram.

Segundo a PM, suspeitos armados estavam dentro de um carro e atiraram contra uma pessoa, que correu para a casa onde estava ocorrendo a festa. Eles foram atrás e balearam quem estava no local. Foram encontradas 40 cápsulas de dois tipos diferentes de arma.

*Por G1 PR e RPC, Curitiba

Luiz Almir é condenado à perda da função pela prática de improbidade administrativa

O juiz Bruno Lacerda, em processo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o vereador Luiz Almir, da Câmara Municipal de Natal, à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, devido a prática de atos de improbidade administrativa. Na mesma sentença também foram condenados o ex-governador Fernando Freire e outras 12 pessoas.

A condenação atende parcialmente pedido do Ministério Público Estadual em Ação Civil de Improbidade Administrativa decorrente do caso conhecido como Escândalo dos Gafanhotos, um esquema de concessão irregular de gratificações, através da emissão de cheques-salários, em nome de funcionários fantasmas no período de 1995 a 2002.

O magistrado considerou como atos de improbidade administrativa a concessão de gratificações de representação de gabinete a pessoas sem qualquer vínculo com o Estado do Rio Grande do Norte, às custas do patrimônio público, em desrespeito ao princípio da legalidade, em violação ao Art. 10, I e XII e ao Art. 11, caput, ambos da Lei nº 8.429/92.


Água Nova/RN: Promotoria de Justiça investigará vereador que emitiu cheques sem fundos

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O Ministério Público Estadual da Comarca de Pau dos Ferros/RN, após receber denúncia, instaurou procedimento para apurar possível emissão de cheques sem previsão de fundos pelo então Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Água Nova/RN.

De acordo com a denúncia, o Vereador Antônio Kadson, quando presidente da casa legislativa de Água Nova/RN, teria emitido três cheques nos valores de R$ 3.000,00 (três mil reais), R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) e R$ 3.115,00 (três mil cento e quinze reais), cada um, porém todos sem previsão de fundos. ( Inquérito Civil Nº 06.2017.00002776-6).

Ministério Público investiga existência de supostos servidores fantasmas no Município de Riacho de Santana/RN

Resultado de imagem para servidores fantasmasO Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, lavrou a Portaria n° 0042/2017, datada de 19 de setembro de 2019 e deflagrou o Inquérito Civil Nº 06.2017.00002773-3, com o objetivo de investigar a Prefeitura Municipal de Riacho de Santana/RN e o Prefeito Jessénildo Dantas de Freitas, em virtude de reclamações por parte de moradores dando conta da existência de servidores que estariam recebendo dinheiro público sem trabalhar.

O Promotor de Justiça, responsável pela investigação, determinou a notificação ao Prefeito Jessénildo, solicitando o controle de ponto dos supostos funcionários fantasmas, com suas respectivas cargas horárias, devendo ser informado ainda o local em que os mesmos prestam serviço e suas remunerações. O Representante do Ministério Público, também mandou expedir notificação supostos servidores fantasmas, para que esclareçam, se já prestaram ou ainda prestam serviço à Prefeitura Municipal de Riacho de Santana, devendo indicar o local, carga horária e remuneração.

Violência segue em ascendência no RN; número de homicídios passa dos 1.800

Praia de Ponta Negra, cartão-postal de Natal, virou 'cemitério' durante um protesto realizado contra a violência no estado (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

Os índices de violência no Rio Grande do Norte seguem em ascendência. Na noite desta quinta-feira (21), o estado chegou a 1.801 homicídios registrados em 2017, o que dá uma média de 6,8 mortos por dia. Segundo o Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO) – instituto que contabiliza e analisa os crimes contra a vida no estado – o número de assassinatos é 27,1% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.

O que está acontecendo? Quem dá a resposta é o Fórum de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Foseg), entidade que reúne instituições de segurança pública do estado. “O problema se deve a um conjunto de fatores, que vão desde a falta de investimentos elementares em educação, saúde e segurança pública. Este tripé é obrigação do Estado. Todavia, dois fortes aliados a esse conjunto de fatores são a péssima produtividade da chamada persecução criminal no Brasil e a má atuação do policiamento ostensivo”, afirma José Antônio Aquino, um dos representantes do Foseg e presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do RN.

Ainda de acordo com Aquino, “a ineficiência das polícias, a lentidão do Poder Judiciário e também do Ministério Público têm provocado uma imensa impunidade, e todos sabemos que uma sociedade que não pune seus criminosos tende a ver, a cada dia, o aumento desenfreado da ação dos marginais, ao mesmo tempo em que a população fica refém do crime, seja organizado ou não”.

A Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) não comentou as estatísticas apresentadas pelo OBVIO.

Cidades mais violentas

Ainda de acordo com os dados do observatório, Natal é a cidade mais violenta do estado. De janeiro até o dia 21 deste mês, 470 pessoas foram mortas na capital potiguar. Em segundo vem Mossoró, com 168 homicídios. Depois vem Ceará-Mirim (123), Parnamirim (113), São Gonçalo do Amarante (87), Macaíba (75) e Extremoz (47).

Soluções

Para o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, Dalchem Viana, que também é representantes do Foseg, o governo estadual precisa colocar em prática o modelo de polícia aproximada da população, o que não acontece no Ronda Cidadã, que é uma cópia do projeto Ronda Quarteirão, que existe no Ceará. “No nosso caso, foi mal feito e mal executado. Porque, na prática, o policiamento continua idêntico ao que já era feito. Ou seja, o que existe hoje é muito nome e pouca ação”, critica.

Ainda de acordo com Dalchen, o modelo de polícia de aproximação exige aproximação de quem tá na linha de frente com a população. “Para isso, são necessários canais de comunicação, interação maior com a sociedade, viaturas em bairros fixos e com os policiais fixados nos bairros. Além disso, o Estado tem que dar solução à questão do pouco efetivo e priorizar o efetivo operacional.

Fora isso, a Polícia Civil precisa investigar mais. O índice de elucidação de crimes chega a 5% no RN. É irrisório. Livrado o flagrante, o criminoso tem 95% de chances de não ser penalizado. E isso só fomenta a reincidência e a insegurança”.

Dalchen defende ainda que "a integração entre as forças de segurança deve se dar de fato, e não apenas em pequenas operações. Fora isso, temos que ter gestores de segurança com perfil operacional, com perfil de rua. Para que isso aconteça, é extremamente importante que seja aprovada a carreia única, o ingresso único nas instituições. É chegada a hora de se acabar com concursos para chefes. Nós temos que ter inteligência policial, e as inteligências policiais têm que se integrar. O governo pode criar uma política para integrar todas as câmeras de segurança do estado, do município, incluindo também as câmeras de monitoramento das empresas privadas também”, sugeriu.

O Fórum

O Fórum de Segurança Pública do Rio Grande do Norte foi criado em 2015 com a missão de promover debates, traçar estratégias, ações e propostas para o aparelhamento e desenvolvimento do setor. É composto pelo Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do RN (Sinpef-RN), Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM-RN), Associação dos Cabos e Soldados da PM do RN (ACS-PMRN), Associação dos Guardas de Trânsito do RN (AGT), Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM-RN), Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp-RN), Sindicato dos Guardas Municipais do RN (Sindguardas-RN), Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol-RN) e Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do RN (Sinprf-RN).

* G1 RN

Plantão Região do Alto Oeste Potiguar:


Prefeitura será investigada por existência de supostos servidores fantasmas... 

Presidente da Câmara Municipal responderá por possível emissão de cheques sem fundos...

Vereadores foram impedidos de fiscalizar farmácia popular em UBS e Ministério Público vai apurar o caso...

Ministério Público recebe denuncia que Assessor Jurídico estaria prestando serviços para o município e câmara municipal ao mesmo tempo...

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Prefeitura Municipal realizará dia 23 de setembro a 2ª edição do Projeto Alexandria com mais Saúde e Cidadania.


A Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizará uma programação diversificada de ações cidadãs e serviços especializados de saúde para todos os alexandrienses neste mês de setembro.

A segunda edição do Projeto “Alexandria com Mais Saúde e Cidadania”, ocorrerá no sábado, 23/09, e terá início às 07:30 horas, na Praça Letício Cavalcante de Figueiredo – Largo da Igreja Santa Terezinha, no Bairro do Cascalho.

Na ocasião serão oferecidas várias consultas, exames especializados e diversos outros serviços à comunidade.

Pediatria, Cardiologia, Mastologia, Clinico geral, Ortopedia, Neurologia, Otorrinolaringologia, Ginecologia, Gastrenterologia, Urologia, Proctologia, Psiquiatria, Fisioterapia, Fonoaudiologia, são algumas das especialidades da medicina que serão disponibilizados no evento. 

Ao mesmo tempo também serão realizados vários exames especializados, tais como exame de Mamografia, Ultrassonografia, Eletrocardiograma, Teste rápido HIV, Sífilis, Endoscopia, Próteses dentárias, Consultas Odontológicas, Aferição da pressão Arterial, Exame Citopatológico, Classificação Sanguínea, Teste rápido de Glicemia, Teste da linguinha, Teste rápido de Hepatites B e C.

Palestras e Atividades de orientação também estão na programação e serão ministradas por alguns profissionais da saúde, entre eles podemos citar, Psicólogo, Nutricionista, Educador Físico, Odontólogo e Enfermeiro. 

Na ação integrada também serão disponibilizados os serviços de cortes de cabelos, Limpeza de pele, Acupuntura, Ventosaterapia, retirada de cartão do SUS, Central do Cidadão com emissão de CPF e recadastramento do IPRN para servidores aniversariantes do mês, bem como atualização do cartão de vacinas e Assessoria Jurídica.

Para Jeane Ferreira, Prefeita de Alexandria, a realização desse projeto é de grande importância, pois além de oferecer atendimento em saúde, oferece cuidados estéticos, atividade física, leva informação e possibilita melhoria na qualidade de vida dos alexandrienses.

Todos os atendimentos são gratuito e destinados apenas para pessoas residentes e domiciliados no município de Alexandria/RN. O Acesso será por ordem de chegada, para isso é necessário levar cópias dos documentos pessoais, cartão do SUS e Comprovante de residência.

Uma realização Prefeitura Municipal de Alexandria e Secretaria Municipal de Saúde.

Vereador, ex-secretária de Saúde e filho são condenados por terem sido beneficiados com cirurgias bariátricas

Resultado de imagem para cirurgia bariatricaA Vara da Fazenda Pública de São Miguel do Iguaçu, no oeste do Paraná, condenou o vereador reeleito Francisco Machado Mota, a ex-secretária Maria Elizabeth de Borba e o filho dela a devolverem aos cofres públicos os valores pagos por duas cirurgias bariátricas – de redução de estômago - realizadas em 2013. A decisão foi publicada na terça-feira (19) e cabe recurso.

De acordo com a ação por improbidade administrativa, a ex-secretária interferiu para que o filho e o parlamentar fossem beneficiados com o procedimento por vídeo, pago com recursos da prefeitura.

O Ministério Público destacou ainda que apesar de o município manter convênio para a realização de cirurgias bariátricas, o tipo de cirurgia escolhida, por vídeo, tem valor mais alto que o contratado. A diferença também foi paga pela prefeitura.

A ex-secretária e o filho foram condenados a restituir, cada um, o valor da cirurgia, de R$ 16.186,95, além do pagamento de multa no mesmo valor. Já o vereador deverá restituir aos cofres públicos R$ 30.853,58, referente ao valor pago pela cirurgia dele e multa em dobro.

Os três foram condenados ainda a pagar, solidariamente, R$ 300 mil por danos morais coletivos, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibidos de contratar com o poder público também por cinco anos.

Na época, o prefeito chegou a ser afastado por suspeitas de envolvimento no caso, mas foi considerado inocente. A secretária foi exonerada em 2014 e o vereador - que segundo o MP chegou a devolver o dinheiro – foi cassado em 2015.

Outro lado

A ex-secretária reconheceu que foi usado dinheiro público para fazer a cirurgia do filho. De acordo com Maria Elizabeth, ele tinha sérios problemas de saúde e já estava há vários anos na fila aguardando pelo procedimento. Ela destacou ainda, que qualquer mãe faria o mesmo para salvar o filho.

Já o vereador Francisco Machado Mota, que está no quarto mandato, disse que devolveu o dinheiro pago pela cirurgia e que deve recorrer da decisão. "Por questão de saúde eu precisava fazer a cirurgia por vídeo, o que foi determinado pelo médico com quem fiz o tratamento", observou.

*G1 PR
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