Juiz determina perda do cargo do promotor de Justiça Almiro Sena após condenação por assédio sexual

Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Almiro Sena — Foto: Reprodução

O promotor de Justiça Almiro Sena, condenado, em 2018, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por assédio sexual de servidoras, teve a perda do cargo decretada pelo juiz George James, da 4ª Vara Cível de Salvador. O despacho foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico da quinta-feira (15).

A ação civil pública foi de autoria do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e, segundo informações do TJ-BA, a decisão ainda cabe recurso.

O G1 tentou, mas não conseguiu contato com a defesa do promotor Almiro Sena, para comentar a decisão.

No documento, o MP-BA afirma que Almiro Sena ocupa o cargo vitalício de promotor de Justiça do órgão público e que, após regular processo administrativo disciplinar, foi demitido daquele cargo pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Por causa disso, o MP-BA pediu para que seja decretada a perda do cargo do réu, o que só se pode obter após o trânsito em julgado de sentença judicial a ser proferida em processo instaurado para esse fim, como é o caso do processo.

Ainda no documento, o Ministério Público informou que Almiro Sena respondeu à demanda e disse que havia a necessidade de suspender o processo, já que há uma sentença penal transitada em julgado.

Relembre o caso

O promotor de Justiça Almiro Sena foi condenado em dezembro de 2018 a quatro anos, cinco meses e 15 dias de prisão, em regime semiaberto, por assédio sexual contra servidoras da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado.

Os casos de assédio aconteceram em 2014, quando Almiro Sena era titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado. Sena ficou à frente da pasta de janeiro de 2011 até janeiro de 2014.

O promotor já havia sido preso, mas deixou o 12º Batalhão da Polícia Militar no dia 21 de julho de 2017, após a Justiça converter a prisão preventiva do promotor em prisão domiciliar. Ele ficou preso durante seis dias.

Almiro Sena pediu exoneração do cargo de secretário de Justiça em janeiro de 2014, após as denúncias feitas por servidoras da pasta.

Fonte:  G1 BA