Um homem investigado por atuar como personal trainer mesmo sem ter registro profissional na área foi indiciado nesta terça-feira (26). Ele anunciava as atividades nas redes sociais e acompanhava alunos de um academia localizada em Taquaralto, na região sul de Palmas.
De acordo com a Polícia Civil, duas testemunhas, entre elas uma pessoa que fazia aulas no estabelecimento, prestaram depoimento e denunciaram o crime. Um dos denunciantes ainda informou que recebeu um treino de musculação prescrito pelo falso personal, que tem 28 anos.
Ao ser ouvido pela polícia, o indiciado confessou que prescrevia treinos aos alunos da academia, mas que estava em formação acadêmica. Entretanto, segundo a Polícia Civil, reconheceu que não poderia orientar os alunos e atuar na função de personal trainer.
Penalidades
A atuação como profissional de educação física sem a devida habilitação é configurada contravenção penal, ou seja, considerada de menor gravidade. Mas o suspeito pode ser preso por quinze dias a três meses, ou pagar multa.
O responsável pela academia em que o falso profissional atua também pode ser responsabilizado, por permitir que uma pessoa sem a qualificação oriente alunos.
Além da contravenção, outras penalidades podem ser aplicadas, como a reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos na prestação dos serviços e até interdição do estabelecimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
A Polícia Civil ainda ressaltou que a de acordo com a Lei Federal nº 9.696, de 1998, o exercício das atividades de educação física deve ser feita por profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física (CREF).
Fonte: g1 Tocantins
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