Secretária de Infraestrutura é presa durante operação do MP-MA, por irregularidades em contratos de serviços de ‘tapa-buraco’

A Operação Cérbero contou com o apoio do Gaeco e da Polícia Civil do Maranhão. — Foto: Divulgação/MP-MA

Nesta quinta-feira (1º), a secretária municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana do município de Porto Franco, Naara Pereira Duarte, foi presa preventivamente em uma operação realizada pelo Ministério Público do Maranhão. Além da secretária, um empresário foi autuado em flagrante por posse irregular de arma de fogo.

Segundo o Ministério Público, além de Naara Pereira, outros agentes públicos seriam alvos dos mandados de prisão preventiva, entre eles: o procurador-geral do Município e o secretário-geral da Administração, os quais estão foragidos. Os investigados são acusados de uma série de irregularidades na execução de contratos de serviços de ‘tapa-buraco’ nas vias urbanas de Porto Franco, cidade que fica a 720 km de São Luís.

A decisão judicial, proferida pelo juízo da 1ª Vara de Porto Franco, determinou o cumprimento das medidas cautelares, bem como a indisponibilidade e bloqueio de bens e valores até o montante de R$ 11.637.975, que teriam sido obtidos irregularmente pelos investigados, por meio de contratos analisados. Além disso, foi determinado o afastamento temporário dos investigados dos respectivos cargos públicos.

A operação, intitulada de Cérbero, foi coordenada pelo promotor de justiça Eduardo André de Aguiar Lopes, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco, com auxílio do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco-MPMA), e com o apoio operacional da Polícia Civil do Maranhão. A ação foi realizada nas cidades de Porto Franco, Colinas, João Lisboa e São Luís.

Durante a operação, os agentes apreenderam documentos, aparelhos eletrônicos (computadores, notebook, celulares), relógios de luxo, dinheiro em espécie, cheque, armas e veículos, que serão analisados no decorrer da investigação.

Durante a Operação Cérbero, foram apreendidos documentos, aparelhos eletrônicos, armas e dinheiro em espécie. — Foto: Divulgação/MP-MA

Investigação

De acordo com o MP-MA, a investigação teve início após a 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco averiguar serviços de ‘tapa-buraco’ nas vias urbanas do município, sendo encontradas diversas irregularidades, como:

falta de identificação da prefeitura da cidade e da empresa prestadora de serviços

ausência de sinalização da obra

trabalhadores sem farda

veículos e máquinas sem adesivos, com exceção de trator, cuja identificação era de Secretaria diversa, a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima).

Ainda durante a investigação, verificou-se no mural de contratos do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) a existência de apenas um contrato com o município, de número 002/2021, cujo objeto era “Contratação de Empresa Especializada em Execução de Serviços e Limpeza Urbana e serviços afins, dentre os quais a varrição de logradouros públicos, capina manual, roçada, locação de veículos, máquinas, equipamentos, limpeza padronizada em virtude da demanda existente junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana”.

Porém, o Ministério Público constatou que, apesar de o contrato ter sido na modalidade de dispensa de licitação, a fim de atender suposta contratação em situação de emergência, havia serviços diversos e não emergenciais, tais como carpinteiro, coveiro, vigia, pedreiro, eletricista, auxiliares de serviços gerais, dentre outros, os quais não estavam em conformidade com a atividade objeto da contratação, configurando irregularidade na dispensa de licitação.

Ainda de acordo com as investigações, os empregados e as caçambas eram fornecidos pela empresa Serviços de Limpeza e Transporte LTDA (SERVICOL). Já os materiais, como pá mecânica e tratores, eram de propriedade do município de Porto Franco, e a massa asfáltica era fornecida pela empresa Terramata LTDA.

Foi descoberto, ainda, que o grupo atuou para direcionar, em favor da empresa SERVICOL, o contrato nº 002/2021-SINFRA, no valor de R$ 2.954.580.

A suspeita foi confirmada após investigações realizadas no período inicial da contratação pública (07/01/2021 a 02/08/2021), constatando-se fortes vínculos entre as empresas participantes do certame, diante da existência de transferência de valores exorbitantes nas contas dos sócios e familiares da SERVICOL. Tais movimentações financeiras foram recentes e realizadas após a contratação direta com o município de Porto Franco.

O contrato que, inicialmente, seria emergencial foi aditivado, ocasionando, entre os anos de 2021 e 2022, um dano ao erário superior a R$ 10 milhões de reais.

“Assim, reunidos os indícios suficientes dos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, falsidades documentais e fraudes licitatórias, com envolvimento de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Porto Franco, dentre eles o procurador-geral do Município e o secretário-geral da Administração, foram requeridas as medidas judiciais de representação por prisão preventiva, busca e apreensão domiciliar e outras medidas assecuratórias”, explicou o promotor de justiça Eduardo de Aguiar Lopes.

Fonte:  g1 MA