A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) realizou o primeiro leilão on-line de veículos no mês de outubro de 2022, em cumprimento ao termo de cooperação Pátio Livre. O segundo leilão foi realizado em dezembro do ano passado. Após os leilões, os arrematantes tiveram um prazo para retirar os veículos, o que foi feito com sucesso. Isso resultou na limpeza completa dos pátios das delegacias localizadas em várias cidades da 7ª Regional da Polícia Civil, incluindo Patu, Campo Grande, Umarizal, Almino Afonso e Caraúbas.
O Programa Pátio Livre foi estabelecido por meio de uma parceria entre diversos órgãos, como a Polícia Civil, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Corregedoria de Justiça e o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). A ação visa desobstruir os pátios das delegacias, evitar a desvalorização dos bens apreendidos e garantir o pagamento aos credores.
O Pátio Livre tornou os procedimentos de apreensão, depósito e alienação dos veículos com impedimento judicial ou vinculados a inquérito policial mais ágeis. Para isso, foi criado um fluxo interinstitucional com ações que vão desde o levantamento de veículos que se encontravam no pátio do Detran-RN e da Polícia Civil, passando pela identificação dos que possuíam vínculo com processos judiciais e/ou inquéritos policiais e pela autorização para alienação, até a ocorrência das vendas públicas.
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