O promotor de Justiça Arthur Magnus Dantas de Araújo instaurou um inquérito civil para apurar uma suposta permuta de imóveis em Brejo dos Santos/PB sem observância dos procedimentos legais e eventual responsabilização por improbidade administrativa. A investigação foi instaurada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) nesta segunda-feira (27). Atualmente, o município é gerido pela prefeita Luciene Almeida.
De acordo com o MPPB, o órgão recebeu uma denúncia feita por vereadores de que o município de Brejo dos Santos realizou a troca de um terreno onde está sendo construída uma Unidade Básica de Saúde (UBS) por outro onde está sendo erguida uma quadra poliesportiva, sem seguir a legislação vigente, especialmente a Lei nº 8.666/98 e o art. 98 da Lei Orgânica do município.
O município, por sua vez, alegou que o imóvel da UBS era de propriedade do município, fruto de desmembramento de um terreno maior pertencente à edilidade. No entanto, o MPPB solicitou que o município comprove a titularidade do terreno da quadra poliesportiva, no prazo de 20 dias.
O inquérito civil visa apurar os fatos e, caso seja constatada a irregularidade, responsabilizar os envolvidos por ato de improbidade administrativa, que pode acarretar em sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público.
Fonte: Paraíba Já
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