O vereador Eraldo Alves (PT) foi multado por irregularidades quando era presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte (RN), em 2014. Uma apuração de responsabilidade fiscal referente a gestão de 2014 relatada pelo conselheiro Poti Júnior multou o petista. A informação consta no Acórdão 48/2021.
Os conselheiros, nos termos do voto proferido em consonância com os posicionamentos do corpo instrutivo e do Ministério Público de Contas, julgaram pela irregularidade da matéria, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012, com aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao gestor responsável, Eraldo Alves, com fulcro no art. 31, inciso I, alínea “a”, da Resolução nº 004/2013-TCE, pelo atraso na remessa do comprovante de publicação do RGF do 1º semestre de 2014.
Fonte: Robson Pires
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