Nota de Esclarecimento!

Em nome da verdade e da manutenção dos compromisso firmados com nossos pacientes, onde temos a missão de defender os direitos da Pessoa com Deficiência há mais de 28 anos, é que esclarecemos a população de Pau dos Ferros e região, os seguintes pontos alegados pela Prefeitura de Pau dos Ferros:

Em reuniões, depois de vencidas todas as narrativas injustas levantadas pela Prefeitura de Pau dos Ferros, para não renovar o TERMO DE PARCERIA com a ABENÇÃO (Instrumento essencial para continuidade dos serviços), ainda em 2021, fomos boicotados com a não regulação dos serviços de consultas e exames para a reabilitação das pessoas com necessidade de atendimentos AUDITIVOS e VISUAL.

Ainda em 2021, quando não se podia alegar prestação de contas, pediram, sem justificativa plausível o “DESCREDENCIAMENTO DOS SERVIÇOS, QUE HOJE SÃO OFERTADOS PELA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO...”, por meio de ofício enviado em 4 de novembro de 2021 ao Ministério da Saúde, que resultou em manifestação contrária da Secretária Estadual de Saúde em resposta ao pedido realizado onde a SESAP disse:

“Habilitar um CER II e desabilitar um CER IV, o único da região que atende toda a população com deficiência, inclusive com fila de espera para alguns serviços (deficiência intelectual por exemplo, principalmente o autismo) é retroceder a um cenário que tanto já preocupou a população e as gestões tanto municipal quanto estadual.”,

Depois do parecer contrário da SESAP, a Prefeitura de Pau dos Ferros tenta construir uma narrativa alegando o não envio da prestação de contas referente ao exercício de 2021 e a regularização fiscal da instituição.

Vimos a público lamentar essas duas últimas justificativas sem a menor FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, já que o MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (lei 13.019/2014) diz que; “Art. 69. A organização da sociedade civil prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no prazo de até noventa dias a partir do término da vigência da parceria ou no final de cada exercício, se a duração da parceria exceder um ano.”.

Quanto a situação fiscal da instituição, algo que zelamos há 28 anos com muita transparência e licitude, mensalmente retiramos todas as certidões, INSS, FGTS, Trabalhista, Tributos Estadual e Municipal. 

Portanto, a prestação de contas da ABENÇÃO está dentro do prazo legal de 90 dias por lei que ampara as Organizações da Sociedade Civil, o que deverá acontecer até o final de março, bem como a situação fiscal se mantém regular.

Diante do lamentável impasse CRIADO PELA PREFEITURA DE PAU DOS FERROS, salientamos que mesmo com toda campanha negativa que estamos sofrendo, iremos dar continuidade com os atendimentos FÍSICOS, INTELECTUAIS, AUDITIVOS E VISUAL, como também na dispensação de ORTESES E PROTESES para mantermos os cuidados à pessoa com deficiência, porque nossos pacientes não podem ser penalizados por atos ilegais e irresponsáveis de quem não tem compromisso com a causa das pessoas com deficiência.

Respeitosamente,

ABENÇÃO