Prefeito denunciado à Justiça por fraudes em licitações e desvios de recursos Fundeb

Joner Chagas (Republicanos), prefeito do município de Bonfim — Foto: Reprodução/Instagram/Joner Chagas

O prefeito de Bonfim, Joner Chagas (Republicanos), foi denunciado à Justiça Federal por suspeita de fraudes em licitações e desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Além disso, outras seis pessoas, entre agentes públicos e empresários ligados a ele, também foram denunciados. A acusação, divulgada nessa sexta-feira (24), é do Ministério Público Federal de Roraima (MPF-RR).

Em nota, o prefeito afirmou ser "vítima de uma perseguição política, que resultou nessa denúncia infundada. Todos os seus atos são pautados na transparência e no zelo com os recursos públicos", disse, acrescentando que "aguarda com tranquilidade o resultado da investigação, pois confia no judiciário." (Leia nota na íntegra abaixo)

A denúncia do MPF tem base um inquérito da Polícia Federal em foi levantado que a organização criminosa atua na prefeitura de Bonfim há, pelo menos, desde o ano de 2017. Joner está no segundo mandato como prefeito. Ele foi reeleito em 2020 com 66,83% dos votos (5.261 no total).

Segundo inquérito da PF, o prefeito, em conluio com os demais denunciados, teria atuado, de forma sistemática, em fraudes licitatórias, mediante diversos artifícios, como a utilização de empresas fantasmas ou empresas pertencentes a parentes e amigos, de forma a possibilitar o desvio de dinheiro público resultante de superfaturamento, sobrepreço ou inexecução contratual.

Na denúncia, o MPF requer a decretação da perda do mandato a Joner Chagas e da função pública em relação aos agentes públicos envolvidos nos crimes. Ainda, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados em cerca de R$ 457 mil.

A acusação penal, denunciada à Justiça Federal no mês de maio, indicou a prática dos crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, falsidade ideológica e de pertencimento à organização criminosa. O MPF requisitou inquérito policial para a continuidade das apurações em relação a crimes de lavagem de dinheiro. Os investigados foram intimados para que apresentem resposta escrita.

Desvio de recursos

Uma das empresas investigadas, segundo o MPF, foi contratada com recursos do Fundeb, em 2017, no valor aproximado de R$ 410 mil para prestar serviços de transporte escolar, sem jamais ter atuado no ramo e sequer possuir existência física comprovada.

Chamou atenção dos investigadores o caso da escola Vovó Corina, que deixou de existir há mais de 14 anos. Porém, a prefeitura havia pago cerca de R$ 210 mil à empresa para a prestação de serviços de transporte escolar na unidade, conforme nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU).

"Também restou demonstrada a majoração do quantitativo de dias letivos visando o aumento dos valores pagos, em que agentes da prefeitura deliberadamente atuaram para atestar notas e promover o pagamento por rotas inexistentes, rotas duplicadas e pelos dias letivos em excesso", pontua o MPF.

Para o MPF, o crime de falsidade ideológica ocorreu para ocultar um desses aumentos artificiais, com a assinatura de termo de retificação trocando o nome da escola Vovó Corina por Escola Vovó Alzira.

Apesar da alegação de erro por parte da prefeitura, a investigação constatou que a retificação veio após dois anos de pagamentos regulares. "Vale destacar que a rota para a Escola Vovó Corina resultava em 182 Km rodados por dia, um dos trechos mais longos previstos no contrato."

Fraude à licitação

As fraudes também descritas nas notas técnicas da CGU, conforme o MPF, mostram casos em que empresas foram declaradas vencedoras de pregões antes mesmo da apresentação de suas propostas, "numa clara demonstração de direcionamento do processo licitatório e frustração de seu caráter competitivo."

Em outra situação, os agentes da prefeitura são suspeito de cometerem atos fraudulentos que permitiram aquisições com superfaturamento, sobrepreço, dentre outras condutas ilegais em favorecimento a uma segunda empresa. Em 2017, a empresa investigada ganhou duas contratações que somam cerca de R$ 1,2 milhão para fornecimento de material escolar para a rede pública e de itens de higiene e limpeza para a Secretaria Municipal de Educação e Desporto.

De acordo com apurações da CGU, houve superfaturamento no valor de R$ 95 mil e divergências quanto ao quantitativo de materiais entregues às escolas municipais e aqueles atestados nas notas fiscais de aquisição pela prefeitura, que resultaram em um dano ao erário de cerca de R$ 152 mil.

Íntegra da nota de Joner Chagas

O prefeito Joner Chagas é vítima de uma perseguição política, que resultou nessa denúncia infundada. Todos os seus atos são pautados na transparência e no zelo com os recursos públicos.

Essa denúncia foi feita por um ex-vereador que teve o mandato cassado por fraude previdenciária cometida contra idosos. Desde então, tem dedicado o seu tempo ocioso a protocolar denúncias mentirosas contra o prefeito.

Fonte:  g1 RR — Boa Vista