Apresentei na sessão ordinária da última sexta-feira, 10, um requerimento cobrando informações da Prefeitura Municipal de Major Sales, acerca do impacto financeiro para um possível pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.
Após anos de discussões, o Congresso Nacional aprovou em 2022, a Lei nº 14.434, a qual fixou o piso salarial em R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para os técnicos em enfermagem, e 50% daquele valor (R$ 2.375) para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
A Matéria encontra-se suspensa por decisão do Superior Tribunal Federal, um dos motivos seria relativo ao impacto financeiro de sua aplicação, no entanto, ainda no final do ano passado foi aprovada uma Emenda Constitucional criando fontes orçamentárias para custear a despesa.
Acredito que o município pode e deve reconhecer o trabalho dos profissionais de enfermagem e isso passa, necessariamente, por uma remuneração digna. Ainda que a Lei Federal esteja suspensa, faz-se necessária a adequação do município a essa realidade, cabendo aos vereadores buscar por informações relacionadas ao tema, sobretudo, no que se refere ao quadro de servidores e disponibilidade orçamentária.
Solicitei ao Executivo documentos que informem o número total de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares efetivos e contratados no município, bem como, os valores dos vencimentos, e apresente de forma detalhada um estudo sobre o impacto financeiro relativo à aplicação do Piso Nacional da Enfermagem.
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